1920-02-23 - Decreto 6413 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6413, modificando as circunscrições dos consulados de Portugal em Espanha e seus territórios

1920-02-23 - Decreto 6414 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 6414, aprovando o regulamento da Escola Normal para o Ensino de Desenho, que do mesmo decreto faz parte

1920-02-23 - Portaria 2175 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2175, autorizando a Confraria da Senhora do Rosário e sua união Senhora do O, da freguesia de Palmeira, concelho de Braga, a levantar dos seus fundos determinada quantia, a fim de custear as despesas a fazer com um altar

1920-02-23 - Portaria 2176 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2176, autorizando a mesa administrativa da Irmandade de Nossa Senhora das Necessidades a aceitar um legado

1920-02-23 - Lei 946 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Suspende o Decreto com fôrça de Lei n.º 6308, de 27 de Dezembro de 1919, que reorganizou os serviços do Ministério da Agricultura.

1920-02-23 - Decreto 6415 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 6415, proìbindo a refinação do azeite