1920-11-09 - Lei 1064 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Lei n.º 1064, dividindo em três freguesias a de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova; a primeira com sede na povoação dos Montes da Senhora, a segunda com sede na povoação do Alvito e a terceira com sede na vila de Sobreira Formosa

1920-11-09 - Decreto 7100 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7100, fixando o dia 14 de Novembro de 1920 para realização das eleições da Câmara Municipal de Montalegre e de procuradores à Junta Geral do Distrito

1920-11-09 - Decreto 7101 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Decreto n.º 7101, aprovando o boletim médico-psicológico para o registo dos condenados da Cadeia Nacional, a cargo do Instituto de Criminologia

1920-11-09 - Decreto 7102 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7102, modificando as circunscrições dos consulados de Portugal em Espanha e seus territórios