1920-11-08 - Decreto 7098 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7098, cedendo à Junta de Freguesia de Murtosa, concelho de Estarreja, um terreno do antigo passal para instalação de duas escolas oficiais

1920-11-08 - Portaria 2496 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 2496, anulando a portaria n.º 1649, de 16 de Janeiro de 1919, que mandou declarar afecta ao culto a capela de Santo Amaro em Alcântara

1920-11-08 - Portaria 2497 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Portaria n.º 2497, regulando provisóriamente o funcionamente das secções que devem vir a constituir a Repartição do Pessoal Civil Colonial

1920-11-08 - Decreto 7099 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 3.ª Repartição

Decreto n.º 7099, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca do abono de ração a dinheiro às praças da armada em serviço nas colónias

1920-11-08 - Portaria 2498 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2498, autorizando a Irmandade e Hospital de Esposende a aceitar e vender um legado

1920-11-08 - Portaria 2499 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2499, autorizando a Mesa Administrativa da Misericórdia e Hospital de Arraiolos a aceitar um legado e a convertê-lo em fundos públicos

1920-11-08 - Portaria 2500 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2500, autorizando as Confrarias das Almas, Santíssimo Sacramento e Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, erectas na freguesia de Deucriste, concelho de Viana do Castelo, a aceitarem vários legados

1920-11-08 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 6999, de 4 de Outubro de 1920, que regulou a admissão de facultativos no curso da Escola de Medicina Tropical