1920-11-04 - Decreto 7088 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 7088, esclarecendo algumas das disposições do decreto n.º 7035, de 16 de Outubro de 1920, que modificou o regime de subvenções e ajudas de custo de vida a todos os funcionários e empregados civis do Estado, bem como aos militares do exército e da armada

1920-11-04 - Decreto 7089 - Ministério do Comércio e Comunicações

Decreto n.º 7089, elevando de 100 por cento as tarifas do pôrto de Lisboa e reduzindo de 100 por cento a importância das sobretaxas cobradas nos termos do decreto n.º 6447, de 7 de Março de 1920

1920-11-04 - Portaria 2489 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2489, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as contas de garantia de juro referentes ao ano económico de 1919-1920 da linha férrea de Foz-Tua a Mirandela

1920-11-04 - Portaria 2490 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2490, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as contas de garantia de juro referentes ao ano económico de 1919-1920 da linha férrea de Santa Comba Dão a ViseuNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-11-04 - Portaria 2491 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2491, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as contas de garantia de juro referentes ao ano económico de 1919-1920 da linha férrea de Mirandela a Bragança

1920-11-04 - Portaria 2492 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2492, mandando pagar à Companhia concessionária do caminho de ferro de Vale do Vouga a conta da liquidação de garantia de juro referente ao ano económico de 1919-1920

1920-11-04 - Decreto 7090 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7090, reforçando as dotações dos artigos 7.º e 9.º do capítulo 2.º do projecto de orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações em vigor para o actual ano económico de 1920-1921