1920-11-22 - Decreto 7151 - Ministério das Colónias

Decreto n.º 7151, tornando extensivas aos indígenas que adoptem os usos e costumes públicos dos europeus, e se submetam às leis e regulamentos impostos aos indivíduos europeus do mesmo nivel social, as leis que regulam o exercício dos direitos civis dos europeus nas colónias portuguesas

1920-11-22 - Portaria 2516 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Secretaria Geral

Portaria n.º 2516, mencionando as secções remuneradas nas Direcções Gerais e Direcção Técnica do Fomento do Ministério das Colónias

1920-11-22 - Decreto 7152 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7152, concedendo subvenções diferenciais aos funcionários dos serviços dependentes do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

1920-11-22 - Rectificação - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações a diversos mapas dos funcionários compreendidos nas disposições do artigo 2.º do decreto n.º 7088, de 4 de Novembro de 1920, que modificou o regime de subvenções e ajudas de custo de vida a todos os funcionários e empregados civis do Estado

1920-11-22 - Decreto 7153 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7153, nomeando uma comissão liquidatária das contas dos celeiros municipais, e regulando o seu funcionamento

1920-11-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7142, de 19 de Novembro de 1920, estabelecendo subvenções diferenciais aos funcionários da Escola Colonial

1920-11-22 - Decreto 7154 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Decreto n.º 7154, considerando como regulamentares e fazendo parte do presente decreto e do futuro regulamento do Instituto Superior de Agronomia, começando desde já a ter execução, as disposições que do mesmo fazem parte