1920-11-18 - Decreto 7133 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7133, determinando que no Conselho Teatral tenham representação o Grémio dos Artistas Dramáticos, por um delegado, e a 1.ª Repartição da Direcção Geral de Belas Artes, pelo seu chefeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-11-18 - Portaria 2511 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2511, autorizando a Companhia Resseguradora Avis, de Lisboa, a reformar os seus estatutos

1920-11-18 - Portaria 2512 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2512, autorizando a Companhia Resseguradora Marte, de Lisboa, a reformar os seus estatutos

1920-11-18 - Lei 1069 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito extraordinário de 300000$00 para pagamento de despesas respeitantes à extinção de epidemias e de encargos relativos a medidas preventivas de saúde pública.

1920-11-18 - Portaria 2513 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2513, concedendo vários subsídios da verba destinada no orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

1920-11-18 - Rectificação - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 7120, de 15 de Novembro de 1920 que estabeleceu subvenções diferenciais ao pessoal dependente da Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

1920-11-18 - Decreto 7134 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7134, autorizando a abertura de um crédito da quantia de 1000000$00 a favor do Ministério da Agricultura, para refôrço da verba destinada à crise económica, e pondo-a à disposição da Manutenção Militar, conforme preceitua o artigo 7.º do decreto n.º 7070, de 28 de Outubro de 1920

1920-11-18 - Decreto 7135 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7135, abrindo um crédito especial de 10000$00 para refôrço da verba destinada à crise económica