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  • Tem documento Em vigor 1920-11-13 - Decreto 7113 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Decreto n.º 7113, fixando os salários e subvenções do pessoal assalariado e operário da Administração do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1920-11-13 - Decreto 7114 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7114, inscrevendo várias verbas na proposta orçamental do Ministério das Colónias para o corrente ano económico de 1920-1921, para execução do decreto n.º 7029, de 16 de Outubro de 1920, que reorganizou os serviços do mesmo Ministério

  • Tem documento Em vigor 1920-11-13 - Portaria 2506 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2506, autorizando a Santa Casa da Misericórdia e Hospital da Divina Providência de Vila Rial a aceitar uns legados

  • Tem documento Em vigor 1920-11-13 - Decreto 7115 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7115, concedendo subvenções diferenciais aos funcionários constantes do mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1920-11-13 - Decreto 7116 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 7116, esclarecendo as dúvidas suscitadas sôbre a interpretação a dar à doutrina do artigo 10.º do decreto n.º 7042, de 18 de Outubro de 1920, que introduziu várias alterações nas organizações dos serviços externos da Direcção Geral da Instrução Agrícola

  • Tem documento Em vigor 1920-11-13 - Decreto 7117 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 7117, aprovando o regulamento dos armazéns reguladores de preços dos géneros e artigos de primeira necessidade, anexo ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1920-11-13 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Rectificação ao decreto n.º 7036, que aprovou as organizações dos serviços do Ministério do Comércio e Comunicações

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