1920-10-09 - Decreto 7006 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7006, abrindo um crédito especial de 1332000$00, destinado a vencimentos do pessoal do quadro da guarda nacional republicana durante os meses de Julho a Outubro de 1920

1920-10-09 - Decreto 7007 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7007, abrindo um crédito especial de 2956637$87, para refôrço das dotações destinadas a vencimentos do pessoal dos quadros das polícias, durante o ano economico de 1920-1921

1920-10-09 - Decreto 7008 - Ministério das Colónias

Decreto n.º 7008, codificando, com várias modificações, as leis orgânicas da administração das províncias ultramarinas n.os 277 e 278, de 15 de Agosto de 1914, e inserindo as bases orgânicas de administração civil e financeira das colónias

1920-10-09 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços de Saúde

Rectificação ao decreto n.º 7001, de 4 de Outubro de 1920, que autorizou a requisição geral de todos os transportes

1920-10-09 - Decreto 7009 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7009, prorrogando até 21 de Março de 1921 o prazo estabelecido no artigo 1.º do decreto n.º 5675, de 10 de Maio de 1919, para os Exames de Estado requeridos no prazo legal pelos professores agregadosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo