1920-10-04 - Decreto 6997 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 6997, mandando continuar em vigor, com várias alterações, as disposições do regimento de justiça de 20 de Fevereiro relativas à aposentação dos funcionários de justiça das colónias

1920-10-04 - Decreto 6998 - Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços de Saúde

Decreto n.º 6998, autorizando as colónias a subsidiar os médicos dos seus quadros de saúde que desejem, durante qualquer período de licença a que tenham legalmente direito, a freqùentar, por tempo não superior a seis meses, em Portugal ou no estrangeiro, um curso de aperfeiçoamento ou de especialização em qualquer ramo de medicina ou de cirurgia

1920-10-04 - Decreto 6999 - Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços de Saúde

Decreto n.º 6999, regulando a admissão de facultativos no curso da Escola de Medicina Tropical