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  • Tem documento Em vigor 1920-10-27 - Decreto 7062 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 7062, fixando as normas em que pelo Ministério da Guerra podem ser fornecidos transportes automóveis aos diversos serviços do Estado

  • Tem documento Em vigor 1920-10-27 - Decreto 7063 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 7063, aprovando o regulamento para as provas especiais de aptidão para a promoção ao pôsto de major, dos capitães do quadro dos oficiais do secretariado militar

  • Tem documento Em vigor 1920-10-27 - Decreto 7064 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 7064, fixando os vencimentos e gratificações dos oficiais, sargentos e mais praças em serviço na Escola de Aplicação de Engenharia, Escola de Tiro de Artilharia de Campanha, Escola de Equitação e Escola de Tiro de Infantaria

  • Tem documento Em vigor 1920-10-27 - Portaria 2480 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Portaria n.º 2480, regulamentando as atribuìções do oficial médico inspector do Instituto dos Mutilados de Arroios

  • Tem documento Em vigor 1920-10-27 - Portaria 2481 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Portaria n.º 2481, regulando a venda de automóveis do Parque Automóvel Militar às entidades ou estabelecimentos militares

  • Tem documento Em vigor 1920-10-27 - Portaria 2482 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 2482, dando nova redacção à condição b) do artigo 10.º do regulamento para a promoção aos postos inferiores do exército, aprovado por portaria de 1 de Março de 1913

  • Tem documento Em vigor 1920-10-27 - Decreto 7065 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 7065, aprovando e pondo em execução o regulamento da Escola Central de Sargentos

  • Tem documento Em vigor 1920-10-27 - Decreto 7066 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 7066, inserindo o modêlo do distintivo destinado aos oficiais e sargentos que na Escola de Metralhadoras Pesadas obtenham a classificação de muito aptos

  • Tem documento Em vigor 1920-10-27 - Decreto 7067 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 7067, constituindo os quadros da 1.ª e 2.ª Repartições da Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

  • Tem documento Em vigor 1920-10-27 - Decreto 7068 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

    Decreto n.º 7068, encarregando o Conselho de Instrução Agrícola da revisão das várias organizações decretadas para o ensino agrícola e do estudo das diversas gradações do mesmo na sua melhor adaptação ao país, e suspendendo quaisquer disposições actualmente em vigor sôbre as quais as classes interessadas tenham reclamações pendentes, e nomeadamente o disposto no artigo 24.º do decreto n.º 7042, de 18 de Outubro de 1920

  • Tem documento Em vigor 1920-10-27 - Portaria 2483 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

    Portaria n.º 2483, fixando as pensões a pagar pelos alunos internados na Escola Prática de Agricultura de Queluz no ano lectivo de 1920-1921

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