1920-10-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que os Governos de Venezuela e da China aderiram à Convenção Internacional Rádiotelegráfica de 5 de Julho de 1912

1920-10-26 - Decreto 7058 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7058, elevando a consulado de 2.ª classe o vice-consulado em Bilbau

1920-10-26 - Decreto 7059 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7059, elevando a consulado de 2.ª classe o vice-consulado em Valência

1920-10-26 - Decreto 7060 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição de Comércio Externo

Decreto n.º 7060, reùnindo num só diploma, com algumas alterações, as disposições contidas nos decretos n.os 6144, 6609 e 6794 e portaria n.º 2248, relativos à fiscalização técnica ordenada pelo Ministério do Comércio e Comunicações com relação a lã churra, ourêlo e trapo de lã, e coiros a exportar, e fixando os preceitos a seguir no ensacamento e enfardamento destas mercadorias e os honorários do técnico, seus auxiliares e mais pessoal que tenha de proceder a êsse serviço

1920-10-26 - Decreto 7061 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7061, ordenando a transferência, para o actual ano económico de 1920-1921, dos saldos existentes nas dotações destinadas a despesas e obras especiais nos orçamentos do Ministério do Comércio e Comunicações para os últimos três anos económicos, pela forma constante do mapa anexo ao mesmo decreto

1920-10-26 - Portaria 2479 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2479, autorizando a Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Cristóvão de Lisboa, a contratar a remissão de um fôro