Resultados para o dia 1920-10-02
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1920-10-02 - Decreto 6994 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 6994, mandando pagar pelas disponibilidades da verba de férias do pessoal da Imprensa Nacional as despesas feitas com a impressão do Diário do Govêrno nos Serviços Gráflcos do Exército durante a greve do referido pessoal
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Decreto n.º 6995, considerando de nenhum efeito, a partir da data da publicação das cartas orgânicas das colónias portuguesas, os decretos que tenham imposto a qualquer delas o encargo de pagar dívidas por outras contraídas
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Decreto n.º 6996, determinando que em todas as escolas dependentes da Direcção Geral da Instrução Agrícola, onde haja regime de internato, os alunos se sujeitem, a partir do início do próximo ano lectivo, a um acréscimo transitório sôbre a importância das anuìdades que presentemente pagam, em relação com o aumento do custo de vida