1920-10-11 - Portaria 2452 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Portaria n.º 2452, concedendo, em reciprocidade, «vistos diplomáticos» nos passaportes dos chefes de missões diplomáticas, conselheiros de legação e primeiros secretários onde não haja conselheiros, os quais serão válidos pelo tempo que durar a sua estada em Lisboa, e tambêm nos passaportes dos correios diplomáticos regulares

1920-10-11 - Portaria 2453 - Ministério das Finanças - Conselho Fiscalizador do Comércio Geral e Câmbios

Portaria n.º 2453, mandando ficar sem efeito todas as autorizações para a importação de automóveis, completos ou incompletos, que até esta data não tenham sido aproveitadas

1920-10-11 - Portaria 2454 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 3.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 2454, isentando do disposto no n.º 4.º da portaria n.º 2405, de 16 de Julho de 1920, os sargentos das tropas coloniais que, encontrando-se eventualmente na metrópole, sejam promovidos a alferes para qualquer colónia

1920-10-11 - Portaria 2455 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2455, autorizando a Misericórdia da Guarda a aceitar um legado

1920-10-11 - Decreto 7010 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 7010, alterando o artigo 16.º do regulamento da Casa Pia de Lisboa

1920-10-11 - Portaria 2456 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - 7.ª Direcção de Serviços - (Mutualidade livre e associações profissionais)

Portaria n.º 2456, autorizando a Associação dos Empregados no Comércio de Lisboa a aceitar um legado

1920-10-11 - Portaria 2457 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2457, concedendo diversos subsídios da verba destinada no orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

1920-10-11 - Decreto 7011 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7011, fixando em $20 o preço da venda de carvão vegetal nas carvoarias de Lisboa

1920-10-11 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação à alínea a) do artigo 2.º do decreto n.º 6962, instituindo um fundo especial denominado Fundo de Fomento Agrícola