1920-01-26 - Lei 931 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a abrir os créditos especiais necessários para reforçar a verba no capítulo 3.º do artigo 22.º do orçamento para o ano economico de 1919-1920, a fim de ocorrer ao pagamento das despesas do pessoal e outras.

1920-01-26 - Decreto 6369 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 6369, mandando recomeçar a publicação do Boletim do Ministério da Instrução Pública, e estabelecendo as condições da sua redacção e administração

1920-01-26 - Portaria 2133 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2133, autorizando a Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade, do Pôrto, a reforçar várias verbas de despesa

1920-01-26 - Decreto 6370 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6370, abrindo um crédito especial de 100000$00 a fim de reforçar a verba do artigo 34.º, capítulo 17.º, do orçamento da despesa extraordinária para 1919-1920