1920-01-23 - Lei 930 - Presidência do Ministério

Declara feriado nacional o dia 24 de Janeiro de 1920.

1920-01-23 - Decreto 6367 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6367, abrindo um crédito especial de 800000$00 destinado à construção de um edifício para o Instituto Industrial de Lisboa e aquisição de material e mobiliário escolar

1920-01-23 - Decreto 6368 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6368, abrindo um crédito especial de 150000$00 para construção do novo edifício do Instituto Técnico e compra de material escolar

1920-01-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do artigo 4.º do regulamento da Escola Elementar de Comércio e Indústria de Silves, aprovado pelo decreto n.º 6337, de 14 de Janeiro de 1920

1920-01-23 - Portaria 2131 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2131, autorizando a Misericórdia de Grândola a ceder em favor do montepio daquela vila 3000$00 dos 5000$00 que lhe foram concedidos por portaria n.º 1823, de 2 de Junho de 1919

1920-01-23 - Portaria 2132 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2132, autorizando a Misericórdia de Évora a aceitar vários legados