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  • Tem documento Em vigor 1920-01-15 - Decreto 6343 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6343, fixando o dia 7 de Março de 1920 para realização das eleições da Câmara Municipal de Tondela e de procuradores à Junta Geral do distrito de Viseu, pelo mesmo círculo

  • Tem documento Em vigor 1920-01-15 - Decreto 6344 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6344, transferindo do artigo 9.º do capítulo 2.º do orçamento do corrente ano económico de 1919-1920 a verba de 100000$00, a fim de reforçar as dotações dos artigos 13.º e 19.º do mesmo capítulo

  • Tem documento Em vigor 1920-01-15 - Decreto 6345 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6345, abrindo um crédito especial de 38360$33, a fim de reforçar o artigo 9.º do capítulo 2.º da tabela da despesa ordinária de marinha no actual ano económico de 1919-1920

  • Tem documento Em vigor 1920-01-15 - Decreto 6346 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6346, abrindo um crédito especial de 203835$41, a fim de reforçar o artigo 22.º do capítulo 2.º da tabela da despesa ordinária de marinha no presente ano económico de 1919-1920

  • Tem documento Em vigor 1920-01-15 - Decreto 6347 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6347, abrindo um crédito especial de 33169$49, que constituìrá o capítulo 8.º do orçamento da despesa extraordinária do Ministério da Marinha com a designação de «Material de guerra»

  • Tem documento Em vigor 1920-01-15 - Decreto 6348 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 6348, criando no distrito de Lisboa a Escola Maternal da Ajuda

  • Tem documento Em vigor 1920-01-15 - Portaria 2118 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2118, autorizando a Misericórdia de Grândola a ceder, em favor do Montepio daquela vila, a quantia de 3000$00

  • Tem documento Em vigor 1920-01-15 - Portaria 2119 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2119, autorizando a direcção da Casa Pia de Lisboa a converter em títulos da dívida interna o produto da venda de vinte e duas acções da Companhia das Lezírias

  • Tem documento Em vigor 1920-01-15 - Portaria 2120 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2120, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de Vade (S. Tomé), concelho de Ponte da Barca, a levantar dos seus fundos determinada quantia, a fim de auxiliar a construção de um cemitério paroquial na referida freguesia

  • Tem documento Em vigor 1920-01-15 - Portaria 2121 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2121, autorizando a Misericórdia de Grândola a aceitar um legado

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