1919-09-27 - Decreto 6133 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 6133, designando as restrições e formalidades aduaneiras estabelecidas nas condições 1.ª e 2.ª do artigo 1.º do decreto n.º 6075, de 2 de Setembro de 1919, que tornou lícito, sob várias condições, o comércio com a Alemanha

1919-09-27 - Decreto 6134 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 6134, dando por terminadas as precauções transitórias adoptadas pelo decreto n.º 4988, de 20 de Novembro de 1918, relativamente às partidas de borracha, cacau, café e cera jacentes nos armazêns da Exploração do Pôrto de Lisboa ou nos das Alfândegas do Pôrto

1919-09-27 - Decreto 6135 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 6135, revogando os decretos n.os 3062-C e 3698, respectivamente de 30 de Março e 19 de Dezembro de 1917, sôbre contrabando de guerra

1919-09-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Aviso de ter sido assinada pela Gran-Bretanha, para as Ilhas Bermudas, em 11 de Junho de 1914, a Convenção do Ópio de 23 de Janeiro de 1912

1919-09-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 879, de 15 de Setembro de 1919, que cria em Bragança uma escola industrial e em Miranda do Douro uma escola de artes e ofícios e fixa os quadros do respectivo pessoal

1919-09-27 - Lei 898 - Minìstério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 1.ª Repartição

Autoriza o Govêrno a dispender a quantia de 250000$00 para custear a aquisição de material de telegrafia sem fios para a província de Cabo Verde.

1919-09-27 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Construções Escolares

Rectificação ao decreto n.º 6059, de 30 de Agosto de 1919, que fixa o dia para a realização das eleições de várias Juntas de Freguesia

1919-09-27 - Decreto 6135-A - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Decreto n.º 6135-A, criando, o Tribunal de Desastres no Trabalho em Aveiro

1919-09-27 - Decreto 6135-B - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Decreto n.º 6135-B, criando, o Tribunal de Desastres no Trabalho em Bragança

1919-09-27 - Decreto 6135-C - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Decreto n.º 6135-C, criando, o Tribunal de Desastres no Trabalho em Leiria

1919-09-27 - Decreto 6135-D - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Decreto n.º 6135-D, criando, o Tribunal de Desastres no Trabalho em Ponta Delgada

1919-09-27 - Decreto 6135-E - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Decreto n.º 6135-E, criando o Tribunal de Desastres no Trabalho em Portalegre