1919-08-04 - Decreto 5994 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 5994, fixando o dia 14 de Setembro de 1919 para a eleição da Câmara Municipal de Alter do Chão e de procuradores à Junta Geral do Distrito de Portalegre

1919-08-04 - Decreto 5995 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 5995, fixando o dia 14 de Setembro de 1919 para a eleição suplementar de Deputados pelo círculo n.º 18, Gouveia

1919-08-04 - Decreto 5996 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 5996, designando o dia 14 de Setembro de 1919 para a eleição de várias Juntas de Freguesia pertencentes aos concelhos de Arronches, Avis, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira e Nisa

1919-08-04 - Decreto 5997 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 5997, marcando o dia 14 de Setembro de 1919 para a eleição da Junta de Freguesia de Arjela, concelho de Caminha

1919-08-04 - Portaria 1935 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1935, determinando que as sessões do Tribunal do Comércio de Lisboa se realizem, desde o dia 11 de Agosto em diante, no palácio do Visconde das Laranjeiras, a S. Pedro de Alcântara

1919-08-04 - Portaria 1936 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1936, estabelecendo o prazo dentro do qual devem requerer os oficiais milicianos que desejem ingressar no quadro permanente

1919-08-04 - Portaria 1937 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1937, inserindo a tabela das patentes e apostilas que os oficiais têm de pagar por promoções, passagem ao quadro de reserva ou reforma e outras situações

1919-08-04 - Decreto 5998 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Decreto n.º 5998, criando um Tribunal de Desastres no Trabalho na cidade de Viseu

1919-08-04 - Decreto 5999 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Decreto n.º 5999, alterando o quadro médico do Hospital da Misericórdia de Vila do Conde

1919-08-04 - Portaria 1938 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela da Assistência

Portaria n.º 1938, ampliando por mais dois anos o prazo para a construção de um asilo para a infância desvalida na vila de Felgueiras

1919-08-04 - Portaria 1939 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela da Assistência

Portaria n.º 1939, autorizando a alienação de uma terra de semeadura no sítio de Belver, limite da vila das Caldas da Rainha, de que é possuìdor o Hospital de D. Leonor