1919-08-30 - Decreto 6056 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6056, designando o dia 12 de Outubro de 1919 para a eleição suplementar de Deputados pelo círculo n.º 18

1919-08-30 - Decreto 6057 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6057, fixando o dia 12 de Outubro de 1919 para a eleição das Juntas de Freguesia de Paderne, concelho de Albufeira; Bensafrim, Luz e Odeáxere, do concelho de Lagos; Algoz e Pera, do concelho de Silves; Cachopo, do concelho de Tavira; e Budens, do concelho de Vila do Bispo

1919-08-30 - Decreto 6058 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6058, designando o dia 12 de Outubro de 1919 para a eleição da Junta de Freguesia de Pavia, do concelho de Mora, e declarando nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 6006, de 17 de Agosto de 1919, na parte que manda proceder à eleição da Junta de Freguesia de Mora

1919-08-30 - Decreto 6059 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6059, fixando o dia 16 de Outubro de 1919 para as eleições das Juntas de Freguesia de Lordelo e Varziela, do concelho de Felgueiras; Canidelo, do concelho de Gaia; Barreiros e Vermoim, do concelho da Maia; Rio de Galinhas e Tabuado, do concelho de Marco de Canaveses; Lavra e S. Mamede de Infesta, do concelho de Matozinhos; Seroa, do concelho de Paços de Ferreira; Foz do Douro, 1.ª secção de voto, Pôrto, bairro oriental

1919-08-30 - Decreto 6060 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6060, fixando o dia 19 de Outubro de 1919 para as eleições de várias Juntas de Freguesia dos concelhos de Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Guarda, Meda, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Fozcoa

1919-08-30 - Decreto 6061 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6061, designando o dia 12 de Outubro de 1919 para a realização das eleições da Câmara Municipal de Lagoa e de procurador à Junta Geral do Distrito de Faro, e declarando nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 5971, de 25 de Julho de 1919, na parte respeitante à eleição de procurador à Junta Geral do Distrito de Faro, pelo aludido concelho de Lagoa

1919-08-30 - Decreto 6062 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6062, designando o dia 12 de Outubro de 1919 para a realização das eleições da Câmara Municipal do concelho da Nazaré e de procurador à Junta Geral do Distrito de Leiria

1919-08-30 - Lei 865 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o Governo, até à aprovação do Orçamento para o ano económico de 1919-1920, a aplicar, mensalmente, e por cada Ministério, ao pagamento das despesas públicas, um duodécimo das dotações consignadas a cada um dos Ministérios na proposta apresentada ao Parlamento em 31 de Julho de 1919, e a abrir os créditos especiais que forem necessários para reforçar a verba destinada à crise económica.