1919-08-22 - Lei 857 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Dá à Comissão Auxiliar da Delegação Portuguesa à Conferência da Paz a denominação de Comissão Executiva da Conferência da Paz e regula o seu funcionamento.

1919-08-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Aviso tornando público que aderiram à Convenção Internacional Radiotelegráfica de 5 de Julho de 1912 a Islândia e o Reino dos Sérvios-Croatas-Slovenos

1919-08-22 - Lei 858 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Mantém o decreto n.º 5481, de 30 de Abril de 1919, que aprovou o regulamento para a construção dos bairros operários.