1919-08-13 - LEI 90 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Institui na cidade do Funchal uma corporação sob a denominação de Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal, e regula a sua constituição e funcionamento.

1919-08-13 - Decreto 6023 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - Inspecção Geral de Sanidade Escolar

Decreto n.º 6023, mandando publicar o relatório do júri do concurso para professores de educação física e aprovando e mandando pôr em execução o regulamento de provas de concurso, proposto pelo mesmo júri, e o programa da respectiva matéria

1919-08-13 - Decreto 6024 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 6024, constituindo o Conselho de Arte Musical e regulando o seu funcionamento

1919-08-13 - Portaria 1946 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção da Mutualidade Livre e Associações Profissionais

Portaria n.º 1946, homologando a fusão das Associações de Socorros Mútuos Câmara Pestana e Internacional

1919-08-13 - Portaria 1947 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção da Mutualidade Livre e Associações Profissionais

Portaria n.º 1947, homologando a fusão das Associações de Socorros Mútuos A Confiança e Tomás Ribeiro