1919-07-09 - Decreto 5946 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 5946, fixando o dia 27 de Julho de 1916 para as eleições de procuradores à Junta Geral e de vereadores das câmaras municipais do distrito de Angra do Heroísmo, e o dia 3 de Agosto do mesmo ano para as das juntas de freguesia do referido distrito

1919-07-09 - Decreto 5947 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 5947, fixando o dia 3 de Agosto de 1919 para a eleição suplementar de Senador pelo distrito de Castelo Branco

1919-07-09 - Decreto 5948 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5948, cedendo à Junta de Freguesia de Ribeira de Frades, do distrito de Coimbra, os materiais dumas capelas em ruínas, a fim de proceder à reparação dos muros da capela do cemitério da mesma freguesia

1919-07-09 - Decreto 5949 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5949, cedendo à comissão administrativa da freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira do Hospital, os materiais de um edifício em ruínas, no lugar de Galizes, a fim de os empregar na mesma povoação

1919-07-09 - Portaria 1878 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

Portaria n.º 1878, autorizando a comissão administrativa da Junta da Freguesia de Alpiarça, distrito de Santarêm, a acordar com a Câmara Municipal do mesmo concelho na cedência da posse e administração do edifício para a fundação de um hospital

1919-07-09 - Portaria 1879 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

Portaria n.º 1879, autorizando a Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Ribas, concelho de Celorico de Basto, a levantar parte do seu capital para conclusão do cemitério

1919-07-09 - Portaria 1880 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

Portaria n.º 1880, autorizando a Confraria de Nossa Senhora da Peneda, erecta na freguesia da Gavieira, do concelho de Arcos de Valdevez, a levantar do seu capital uma determinada quantia para construção e conclusão dos edifícios complementares das obras do Asilo de Inválidos

1919-07-09 - Portaria 1881 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

Portaria n.º 1881, autorizando a Misericórdia de Alpalhão a aceitar uma doação

1919-07-09 - Portaria 1882 - Ministério da Agricultura - Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas - 2.ª Divisão do Crédito Agrícola e da Contabilidade

Portaria n.º 1882, designando os funcionários que têm de substituir o director geral do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas e os chefes de divisão dos mesmos serviços nos seus impedimentos