1919-07-30 - Decreto 5982-D - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5982-D, abrindo um crédito especial da quantia de 78349$36, para refôrço das verbas do orçamento do Ministério das Finanças decretado para o ano económico de 1918-1919, constantes do mapa anexo ao mesmo decreto

1919-07-30 - Decreto 5982-E - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5982-E, abrindo um crédito especial da quantia de 3301$75, destinado a reforçar uma verba descrita no orçamento do Ministério das Finanças em vigor para o ano económico de 1918-1919, a fim de se ocorrer a um pagamento de subsídio à Junta Autónoma do Rio Lis

1919-07-30 - Decreto 5982-F - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5982-F, abrindo um crédito especial da quantia de 1200$00, como refôrço de uma verba descrita no orçamento do Ministério das Finanças para o ano económico de 1918-1919, destinados a ocorrer ao pagamento de trabalhos extraordinários efectuados no mês de Junho de 1919 na Direcção Geral das Contribuìções e Impostos e Repartições da Contabilidade Pública

1919-07-30 - Decreto 5982-G - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5982-G, abrindo um crédito especial da quantia de 68$00, destinados a ocorrer ao pagamento da remuneração mensal a dois vogais da comissão criada pelo artigo 20.º do decreto n.º 5519, de 8 de Maio de 1919, e a descrever no orçamento do Ministério das Finanças em vigor no ano económico de 1918-1919

1919-07-30 - Decreto 5982-H - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5982-H, abrindo um crédito especial da quantia de 42403$14, a descrever no orçamento da despesa do Ministério dos Abastecimentos e Transportes, decretado para o ano económico de 1918-1919, para pagamento à Companhia Concessionária do Caminho de Ferro do Vale do Vouga da importância da liquidação complementar da garantia de juro relativa ao ano económico de I917-1918

1919-07-30 - Decreto 5982-I - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5982-I, transferindo, no desenvolvimento da despesa do Ministério da Instrução Pública autorizada para o ano económico de 1918-1919, as verbas constantes do mapa anexo ao mesmo decreto