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  • Tem documento Em vigor 1919-07-22 - Decreto 5967 - Ministério das Finanças - Direcção Geral de Fazenda Pública - 4.ª Repartíção

    Decreto n.º 5967, regulando o serviço de registo nas Consertórias dos bens encorporados na Fazenda Nacional

  • Tem documento Em vigor 1919-07-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 7.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-5 C, autorizando o Govêrno a contrair um empréstimo para reforçar os fundos destinados à laboração das fábricas e aquisição de géneros pela Manutenção Militar

  • Tem documento Em vigor 1919-07-22 - Decreto 5968 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

    Decreto n.º 5968, fixando o tempo mínimo de permanência dos oficiais especializados nos serviços de submersíveis e de aviação

  • Tem documento Em vigor 1919-07-22 - Portaria 1910 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1910, autorizando o Banco Previdente Segurador, com sede no Pôrto, a constituir-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1919-07-22 - Portaria 1911 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1911, autorizando a Companhia de Seguros A Paz, com sede em Lisboa, a explorar determinados ramos de seguros e a emitir novas apólices

  • Tem documento Em vigor 1919-07-22 - Portaria 1912 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1912, autorizando a Companhia de Seguros Comercial Union, com agência no Pôrto, a substituir os modelos das suas actuais apólices de ramo de fogo

  • Tem documento Em vigor 1919-07-22 - Portaria 1913 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1913, autorizando a Companhia Portuguesa de Resseguros A Progresso, com sede em Lisboa, a explorar o seguro directo juntamente com o resseguro que já exerce

  • Tem documento Em vigor 1919-07-22 - (Não especificado) - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Classificação da despesa descrita no orçamento do Ministério do Trabalho para o ano económico de 1919-1920 e no decreto n.º 5953, de 11 de Julho de 1919

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