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  • Tem documento Em vigor 1919-06-25 - Decreto 5904 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Decreto n.º 5904, criando, a título de restauração, um lugar de notário na sede do concelho da Marinha Grande, comarca de Leiria

  • Tem documento Em vigor 1919-06-25 - Decreto 5905 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 5905, conferindo à vila de Ovar o grau de Cavaleiro da Ordem da Tôrre e Espada, do Valor, Lialdade e Mérito

  • Tem documento Em vigor 1919-06-25 - Decreto 5906 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 5906, criando a brigada n.º 10 de caminhos de ferro

  • Tem documento Em vigor 1919-06-25 - Decreto 5907 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 5907, determinando que a legação consular de 2.ª classe, criada pelo artigo 3.º do decreto n.º 5741, de 10 de Maio de 1919, tenha a sua sede em Bucarest

  • Tem documento Em vigor 1919-06-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5847-A, inserindo a organização dos Serviços de Obras Públicas

  • Tem documento Em vigor 1919-06-25 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

    Rectificações ao regulamento das escolas normais superiores, publicado no 18.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

  • Tem documento Em vigor 1919-06-25 - Decreto 5908 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5908, abrindo um crédito especial de 572834$08, destinado ao Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Social

  • Tem documento Em vigor 1919-06-25 - Portaria 1855 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Economia e Estatística Agrícola

    Portaria n.º 1855, prorrogando até o dia 31 de Julho de 1919 o prazo para a instalação das comissões de estatística agrícola

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