1919-06-19 - Decreto 5886 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Aprova o regulamento geral dos serviços de emigração, anexo ao mesmo decreto.

1919-06-19 - Lei 836 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 100000$00 para despesas com a recepção do Presidente da República Brasileira.

1919-06-19 - Decreto 5887 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5887, considerando de utilidade pública e urgente a expropriação de um trato de terreno chamado Terras do Seabra, onde estão construídos seis pavilhões enfermarias pertencentes ao Hospital Militar de Campolide

1919-06-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Minìstério das Colónias - Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, da tabela dos vencimentos do pessoal do Laboratorio Colonial, criado em Lisboa pelo decreto n.º 5725, publicado no Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-06-19 - Decreto 5888 - Minìstério das Colónias - Direcção Geral da Administração Civil - 3.ª Repartição

Decreto n.º 5888, determinando que o excesso da despesa com a Escola Colonial seja satisfeito até o fim do actual ano económico de 1918-1919 pelo depósito das colónias existente na Caixa Geral de DepósitosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-06-19 - Rectificação - Minìstério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 5572, publicado no 15.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, e rectificado no 22.º Suplemento ao mesmo Diário (Organização do Ministério das Colónias)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-06-19 - Decreto 5889 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 5889, considerando a União dos Amigos dos Monumentos da Ordem de Cristo correspondente, em Tomar, da Comissão de Monumentos do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª CircunscriçãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-06-19 - Decreto 5890 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5890, abrindo um crédito especial de 150000$00 a fim de ocorrer à aquisição de mobiliário e material didático dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-06-19 - Portaria 1849 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 1849, regulando o processo de eleição dos vogais do Conselho Superior de Previdência Social e fixando o prazo dos respectivos mandatos

1919-06-19 - Portaria 1850 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção da Mutualídade Lívre e Associações Profissionais

Portaria n.º 1850, autorizando a Associação de Socorros Mútuos Vasco da Gama a adquirir um prédio para instalação da sua sede social

1919-06-19 - Portaria 1851 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1851, concedendo vários subsídios da verba destinada no orçamento da despesa para o ano económico de 1918-1919 ao pagamento de despesas de pessoal, material e outras relativas à crise de trabalho