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  • Tem documento Em vigor 1919-06-18 - Portaria 1845 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Portaria n.º 1845, fixando a lotação dos oficiais da administração naval nas Escolas de Alunos Marinheiros

  • Tem documento Em vigor 1919-06-18 - Portaria 1846 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1846, substituindo o § 1.º do artigo 49.º da portaria de 12 de Outubro de 1918, relativa ao vencimento dos alunos da Escola Naval

  • Tem documento Em vigor 1919-06-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Nova publicação, rectificada, do decreto n º 5703, inserto no 10.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919 (Organização geral dos serviços dos Departamentos Marítimos, Capitanias dos Portos e respectivas delegações do continente da República e das ilhas adjacentes)

  • Tem documento Em vigor 1919-06-18 - Portaria 1847 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Portaria n.º 1847, determinando que os operários do quadro especial do Hospital da Marinha tenham os vencimentos designados na tabela B do decreto n.º 5590, de 10 de Maio de 1919

  • Tem documento Em vigor 1919-06-18 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Rectificação às tabelas de portes das correspondências postais nas colónias portuguesas anexas ao decreto n.º 5839, rectificado no Diário do Govêrno n.º 111, de 12 de Junho de 1919

  • Tem documento Em vigor 1919-06-18 - Decreto 5883 - Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços Diplomáticos, Geográficos e de Marinha - 3.ª Divisão

    Decreto n.º 5883, restabelecendo o disposto no artigo 8.º da carta de lei de 10 de Junho de 1912 e alterado por simples decreto de 13 de Abril de 1918

  • Tem documento Em vigor 1919-06-18 - Decreto 5884 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5884, transferindo uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento em vigor no corrente ano económico de 1918-1919

  • Tem documento Em vigor 1919-06-18 - Decreto 5885 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5885, transferindo uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento em vigor no corrente ano económico de 1918-1919

  • Tem documento Em vigor 1919-06-18 - Portaria 1848 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes

    Portaria n.º 1848, regulando a venda de carnes congeladas na cidade de Lisboa

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