1919-06-16 - Decreto 5876 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5876, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca da interpretação a dar às disposições dos artigos 1.º e 8.º do decreto n.º 5266, de 16 de Março de 1919, que cria um bilhete de identidade para todas as pessoas que forem nomeadas para algum cargo público civil em Lisboa

1919-06-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-I, aumentando os vencimentos do pessoal das oficinas da Imprensa Nacional de Lisboa, inserto no 19.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

1919-06-16 - Decreto 5877 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Decreto n.º 5877, transferindo para os meses de Novembro e Dezembro do corrente ano de 1919 a época dos exames de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-06-16 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificações ao decreto n.º 5624, inserindo várias disposições acêrca da emigração do país, publicado no 6.º Suplemento ao Diário do Govérno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

1919-06-16 - Portaria 1837 A - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

(sem sumário)