Resultados para o dia 1919-06-16
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1919-06-16 - Decreto 5876 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Decreto n.º 5876, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca da interpretação a dar às disposições dos artigos 1.º e 8.º do decreto n.º 5266, de 16 de Março de 1919, que cria um bilhete de identidade para todas as pessoas que forem nomeadas para algum cargo público civil em Lisboa
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1919-06-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-I, aumentando os vencimentos do pessoal das oficinas da Imprensa Nacional de Lisboa, inserto no 19.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919
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Decreto n.º 5877, transferindo para os meses de Novembro e Dezembro do corrente ano de 1919 a época dos exames de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Rectificações ao decreto n.º 5624, inserindo várias disposições acêrca da emigração do país, publicado no 6.º Suplemento ao Diário do Govérno n.º 98, de 10 de Maio de 1919
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(sem sumário)