1919-05-29 - Decreto 5802 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5802, inserindo várias alterações à organização do exército de 25 de Maio de 1911

1919-05-29 - Decreto 5803 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5803, determinando que o actual grupo de caminhos de ferro seja constituído pelo batalhão de sapadores de caminhos de ferro

1919-05-29 - Decreto 5804 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5804, aumentando, respectivamente, de um e de três os quadros dos primeiros tenentes do Secretariado Naval e de auxiliares de manobra

1919-05-29 - Portaria 1813 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Portaria n.º 1813, anulando o disposto na portaria n.º 1339, de 27 de Abril de 1918, e determinando várias disposições a que ficam sujeitas as situações dos oficiais auxiliares de saúde naval

1919-05-29 - Decreto 5805 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 5805, considerando de utilidade pública e urgente, para o estabelecimento do Instituto Industrial de Lisboa, a expropriação de um terreno situado na cidade de Lisboa, 4.º bairro

1919-05-29 - Decreto 5806 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5806, tornando extensivas, na parte aplicável, aos oficiais do exército da metrópole em serviço nas colonias, aos oficiais dos quadros coloniais do activo ou reformados e, bem assim, às praças europeias das guarnições ultramarinas do activo ou reformadas as disposições do decreto n.º 5570 (Vencimentos do exército), de 10 de Maio de 1919

1919-05-29 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificações ao decreto n.º 5787-H, inserto no 19.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que remodelou o quadro e vencimentos do pessoal da Secretaria da Imprensa Nacional de Lisboa

1919-05-29 - Portaria 1814 - Ministério dos Abastecimentos - Repartição Central

Portaria n.º 1814, fixando os preços de venda de carne de vaca, congelada e frescaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Abastecimentos - Repartição Central

Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 5645, inserto no 9.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que proìbiu ao pessoal dos cartórios fazer requerimentos e admitir a solicitar indivíduos que não sejam advogados, solicitadores encartados ou devidamente autorizados