1919-05-27 - Decreto 5796 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5796, inserindo várias disposições respeitantes às comissões concelhias de administração dos bens das igrejas

1919-05-27 - Decreto 5797 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5797, considerando sem efeito o decreto de 24 de Maio de 1913, publicado no Díário do Govêrno n.º 122, de 27 do mesmo mês e ano, que fez a cedência à Junta Geral do distrito do Funchal do edifício do extinto Seminário e seus anexos

1919-05-27 - Decreto 5798 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5798, cedendo, a título definitivo, 1520 metros quadrados de terreno da parte rústica do antigo passal da freguesia de Baleizão, do concelho e distrito de Beja, à Junta da mesma freguesia, para alargamento do respectivo cemitério

1919-05-27 - Rectificação - Minìstério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Rectificação aos artigos 1.º e 2.º do decreto n.º 5569, publicado no 1.º Suplemento ao Díário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que regulou os vencimentos da guarda fiscal

1919-05-27 - Portaria 1794 - Minìstério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Portaria n.º 1794, autorizando a publicação do Boletim do Ar quivo Dístrital de BragaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, de várias disposições do decreto n.º 5609 (Serviços prisionais), inserto nos 5.º e 12.º Suplementos ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

1919-05-27 - Portaria 1795 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 1795, inserindo várias disposições acêrca de licenças de pesquisas de minas

1919-05-27 - Portaria 1796 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1796, determinando que a Secretaria Geral do Ministério do Trabalho processe, de futuro, os documentos de despesa respeitantes à crise de trabalho