Decreto 5797, de 27 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 101/1919, Série I de 1919-05-27.
- Data: 1919-05-27
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Sumário
Decreto n.º 5797, considerando sem efeito o decreto de 24 de Maio de 1913, publicado no Díário do Govêrno n.º 122, de 27 do mesmo mês e ano, que fez a cedência à Junta Geral do distrito do Funchal do edifício do extinto Seminário e seus anexos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413516.dre.pdf .
Aviso
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