1919-04-30 - Decreto 5472 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Decreto n.º 5472, tornando extensivo à polícia de segurança de Coimbra o decreto n.º 5171, de 24 de Fevereiro de 1919, que dissolveu as polícias de segurança e preventiva de Lisboa

1919-04-30 - Decreto 5473 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Decreto n.º 5473, reorganizando os serviços policiais do distrito de Coimbra

1919-04-30 - Decreto 5474 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Decreto n.º 5474, definindo as atribuìções da comissão de sindicância aos serviços das polícias de segurança, investigação, administrativa e preventiva

1919-04-30 - Decreto 5475 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5475, cedendo à Sociedade A Voz do Operário um terreno pertencente à cêrca das Monicas

1919-04-30 - Decreto 5476 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Remodela os serviços de socorros a náufragos.

1919-04-30 - Portaria 1760 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 1760, constituindo a lotação do Depósito de Praças da ArmadaNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-30 - Decreto 5477 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5477, fixando em dez o número de segundos oficiais do Ministério e em vinte o número de terceiros oficiaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-30 - Decreto 5478 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5478, regulando o funcionamento da Repartição das Construções EscolaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-30 - Decreto 5479 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário

Decreto n.º 5479, passando para o Estado todos os encargos resultantes da manutenção do Liceu de Eça de Queiroz, na Póvoa de VarzimNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-30 - Decreto 5480 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 5480, equiparando o vencimento dos conservadores do Museu Nacional de Arte Antiga aos dos primeiros oficiais do Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-30 - Decreto 5481 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Decreto n.º 5481, aprovando o regulamento para a construção dos bairros operários

1919-04-30 - Decreto 5482 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5482, determinando que, quando o número de vagas de surdos-mudos na Casa Pia de Lisboa fôr superior ao número de candidatos em condições de serem nelas providos, poderão as excedentes ser preenchidas por menores domiciliados em Lisboa

1919-04-30 - Decreto 5483 - Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral

Decreto n.º 5483, suspendendo a execução do decreto n.º 3970, de 24 de Março de 1918, que limitou até 31 de Julho a isenção de direitos de importação de trigo, centeio e farinha de trigo exóticos