1919-04-29 - Decreto 5464 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Decreto n.º 5464, autorizando o Govêrno a contrair um empréstimo de 25000$00 com a Caixa Geral de Depósitos, destinado à conclusão do edifício da Escola Superior de Farmácia da Universidade do Pôrto e à aquisição do respectivo mobiliário e material didáticoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-29 - Decreto 5465 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Decreto n.º 5465, autorizando o pagamento dos vencimentos dos professores e assistentes chamados pela Universidade do Pôrto para a regência e demais serviços das respectivas disciplinasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-29 - Decreto 5466 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5466, abrindo um crédito especial da quantia de 510$00, destinado ao pagamento dos vencìmentos do pessoal do quadro do Museu Etnologico Português, reorganizado nos termos do decreto com fôrça de lei n.º 4683, de 14 de Julho de 1918Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-29 - Decreto 5467 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5467, inserindo a distribuìção da verba de 13710$00, para subsídio às inspecções dos círculos escolares para prontificação dos serviços de liquidação das despesas da instrução primáriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-29 - Decreto 5468 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5468, transferindo, dentro do orçamento do Ministério da Instrução Pública para o ano económico de 1918-1919, a quantia de 600$00, a fim de ser reforçada a dotação para material e despesas diversas do Liceu Central de Sá de MirandaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-29 - Decreto 5469 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5469, abrindo um crédito especial da quantia de 8500$00, destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com as obras de ampliação e outras do Museu Nacional de Arte ContemporâneaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-29 - Decreto 5470 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5470, abrindo um crédito especial da quantia de 10000$00, destinada à aquisição do edifício contíguo ao Liceu Central de Vasco da Gama (Aveiro) e às despesas com a apropriação do referido edifício para ampliação do mesmo LiceuNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-29 - Decreto 5471 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Decreto n.º 5471, criando no Ministério do Trabalho o lugar de redactor-informador

1919-04-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5453, que permitiu a importação livre de azeite de oliveira, e reduziu a $10 a taxa que incide sôbre cada quilograma de azeite exportado para as províncias ultramarinas