1919-04-25 - Decreto 5438 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5438, abrindo um crédito especial de 2491$05 destinado ao pagamento de pensões provisórias de aposentação a cinco juízes do Supremo Tribunal de Justiça

1919-04-25 - Decreto 5439 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 5439, facultando a aposição das estampilhas sumptuárias nos artigos postos à venda a que se refere a tabela anexa ao decreto n.º 3595, devendo o valor das estampilhas ser determinado pelo valor da venda dos mesmos artigos

1919-04-25 - Decreto 5440 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5440, destinando o quartel do extinto corpo de marinheiros da armada a um depósito com a denominação de Depósito de praças da armada

1919-04-25 - Portaria 1754 - Ministério do Comércio - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Portaria n.º 1754, esclarecendo as dúvidas suscitadas quanto ao cumprimento das disposições do artigo 295.º do decreto n.º 5029, de 1 de Dezembro de 1918, na sua aplicação aos alunos do Instituto Superior Técnico

1919-04-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5424, publicado no Diário do Govêrno n.º 83, de 22 de Abril de 1919, que estabelece uma taxa para os cigarros e charutos de importação estrangeira

1919-04-25 - Decreto 5441 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5441, transferindo a quantia de 14000$00, dentro do orçamento para o ano económico de 1918-1919, destinada à extinção de acrídios