1919-04-21 - Decreto 5417 - Ministério do Comércio - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 5417, aprovando o regulamento do Conselho do Ensino Industrial e Comercial

1919-04-21 - Decreto 5418 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Decreto n.º 5418, inserindo várias disposições acêrca da revisão dos contratos de adjudicatários de obras públicas do Estado, por trabalhos realizados no ultramar

1919-04-21 - Decreto 5419 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 3.ª Repartição

Decreto n.º 5419, autorizando o governador da província de Cabo Verde a criar os lugares de ajudantes e serventes das Conservatórias do Registo Civil da mesma província, que forem julgados necessários, pertencendo ao mesmo magistrado a competência de lhes fixar os vencimentos e fazer as respectivas nomeações

1919-04-21 - Decreto 5420 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Finanças - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5420, autorizando o governador da província da Guiné a mandar apor a sobrecarga «República» nos selos postais e mais formulas de franquia do antigo regime existentes na mesma colónia e não retirados da circulação

1919-04-21 - Portaria 1746 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1746, autorizando a freguesia de S. Brás e anexas, da freguesia de Loureda, concelho dos Arcos de Valdevez, a levantar dos seus capitais determinada quantia para ocorrer às despesas com a construção do cemitério paroquial da mesma freguesia

1919-04-21 - Portaria 1747 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1747, autorizando a Associação de Beneficência Celoricense, do concelho de Celorico de Basto, a aceitar um legado

1919-04-21 - Portaria 1748 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1748, autorizando a Irmandade da Senhora do Rosário, da freguesia de Seidões, concelho de Fafe, distrito de Braga, a vender quatro inscrições da dívida interna fundada

1919-04-21 - Portaria 1749 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1749, autorizando a Misericórdia de Monforte, do distrito de Portalegre, a aceitar uma parte do antigo Convento do Bom Jesus, daquela vila, que lhe é oferecido com destino à construção de um hospital

1919-04-21 - Portaria 1750 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1750, ordenando o pagamento de vários subsídios para satisfação de despesas de pessoal, material e outras, relativas à crise de trabalho