1919-04-19 - Decreto 5412 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 5412, legalizando a divisão das freguesias da cidade do Pôrto pela área de cada conservatória

1919-04-19 - Decreto 5413 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5413, abrindo um crédito especial da quantia de 155$00, a fim de reforçar a verba inscrita no artigo 22.º do capítulo 1.º do orçamento do Ministério da Guerra para gratificações da comissão de empregos para sargentos

1919-04-19 - Decreto 5414 - Ministério da Marinha - 3.ª Direcção Geral

Decreto n.º 5414, concedendo uma pensão aos herdeiros do operário do Arsenal da Marinha, Justino Narciso Martins, vítima do dever, quando salvava cinco companheiros do trabalho por ocasião de um incêndio na canhoneira Beira

1919-04-19 - Decreto 5415 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 5415, substituindo o § 1.º do artigo 263.º do regime para a concessão de terrenos do Estado da Índia, aprovado pelo decreto n.º 3602, de 24 de Novembro de 1917

1919-04-19 - Portaria 1745 - Mìnistério da Instrução Públíca - Secretaria Geral

Portaria n.º 1745, estabelecendo que as férias actuais terminem em todos os estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Instrução Pública no mesmo dia em que terminam nos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-19 - Decreto 5416 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho

Decreto n.º 5416, aprovando o regulamento da comissão administrativa da Nacional Fábrica de Vidros da Marinha Grande