1919-04-17 - Decreto 5407 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5407, estabelecendo que os coronéis das diferentes armas exercendo o cargo de inspectores devem ser tirocinados

1919-04-17 - Decreto 5408 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 7.ª Repartição

Decreto n.º 5408, determinando que regressem ao serviço activo os coronéis do serviço de administração militar que passaram ao quadro de reserva nos termos do decreto n.º 4472, de 22 de Junho de 1918, só passando novamente à reserva nos termos do artigo 469.º do decreto de 25 de Maio de 1911, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

1919-04-17 - Decreto 5409 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição

Decreto n.º 5409, tornando extensivas aos oficiais encarregados de instaurar os autos de investigação de que trata o artigo 2.º do decreto n.º 5188, de 28 de Fevereiro de 1919, as ajudas de custo estabelecidas para os sindicantes no artigo 13.º do decreto n.º 5203, de 5 de Março do mesmo ano

1919-04-17 - Decreto 5410 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5410, fixando os vencimentos dos funcionários do Ministério da Instrução Pública

1919-04-17 - Portaria 1744 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Portaria n.º 1744, constituindo uma comissão encarregada de estudar e propor ao Govêrno as medidas necessárias para que as Escolas Normais Superiores desempenhem cabalmente a vital função que na República lhes pertence e dando à mesma comissão determinadas atribuìções

1919-04-17 - Decreto 5411 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Insere várias disposições sobre arrendamentos de prédios rústicos e urbanos.