Decreto 5409, de 17 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 80/1919, Série I de 1919-04-17.
- Data: 1919-04-17
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Sumário
Decreto n.º 5409, tornando extensivas aos oficiais encarregados de instaurar os autos de investigação de que trata o artigo 2.º do decreto n.º 5188, de 28 de Fevereiro de 1919, as ajudas de custo estabelecidas para os sindicantes no artigo 13.º do decreto n.º 5203, de 5 de Março do mesmo ano
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411612.dre.pdf .
Aviso
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