1919-04-10 - Decreto 5374 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5374, remodelando e regulando a constituìção, funcionamento e serviço da Com ssão de Reforma Penal e Prisional, criada pela lei de 29 de Janeiro de 1913

1919-04-10 - Portaria 1735 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral da Previdência Social - Repartição de Associações Mutualistas e Profissionais - 2.ª Secção

Portaria n.º 1735, autorizando a Associação Comercial da Póvoa de Varzim (associação de classe) a possuir, por compra, um prédio para instalação dos seus escritórios e dependências

1919-04-10 - Portaria 1736 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral da Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1736, autorizando a Companhia de Seguros O Futuro, com sede em Lisboa, a explorar um novo ramo de seguros

1919-04-10 - Portaria 1737 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral da Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1737, autorizando a Companhia de Seguros A Lusitana, com sede em Lisboa, a substituir por um bilhete do Tesouro Português um título constitutivo de hipoteca que faz parte do seu depósito na Caixa Geral de Depósitos

1919-04-10 - Decreto 5375 - Ministério da Agricultura - Direcção dos Serviços Pecuários

Decreto n.º 5375, aumentando o vencimento ao maquínista contratado da Estação Zootécnica Nacional, a que se refere o artigo 3.º do decreto n.º 4464, de 22 de Junho de 1918