1919-03-18 - Decreto 5262 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5262, conferindo à cidade de Aveiro e às vilas de Chaves e Mirandela o grau de oficial da Ordem da Tôrre Espada, do Valor, Lialdade e Mérito

1919-03-18 - Decreto 5263 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 5263, dotando com a subvenção de 7200$00 (ouro), no corrente ano, e de 5400$00 (ouro), nos anos seguintes, a Câmara Portuguesa de Comércio de Paris, cujos estatutos foram aprovados por decreto de 2 de Março de 1918, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

1919-03-18 - Decreto 5264 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 3.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 5264, estabelecendo o prazo da comissão do exercício do cargo de juiz do Tribunal Privativo dos Chinas de Macau, a que se refere o decreto n.º 3637, de 29 de Novembro de de 1917

1919-03-18 - Portaria 1702 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1702, aprovando os estatutos reformados da Companhia de Seguros Continental, com sede em Lisboa, e autorizando a mesma Companhia a reduzi-los a escritura pública