1919-12-26 - Portaria 2102 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2102, habilitando o pôsto fiscal Cais de Caminha, pertencente à secção de Caminha, da 3.ª companhia do batalhão n.º 3 da guarda fiscal, a cobrar o imposto do pescado

1919-12-26 - Decreto 6303 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

Decreto n.º 6303, dando a um oficial o comando da secção de Mourão, pertencente à 3.ª companhia do batalhão n.º 2 da guarda fiscal, e a um primeiro sargento o da secção de Amareleja, pertencente à mesma companhia e batalhão

1919-12-26 - Decreto 6304 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

Decreto n.º 6304, aprovando as alterações ao actual plano de uniformes para a guarda fiscal anexas ao mesmo decreto

1919-12-26 - Decreto 6305 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 6305, organizando no pôrto de Lisboa uma Esquadrilha de Salvação e Assistência Marítima

1919-12-26 - Decreto 6306 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 6306, aprovando o regulamento para os serviços de salvação e assistência marítima, anexo ao mesmo decreto

1919-12-26 - Rectificação - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 5703, de 10 de Maio de 1919, que inseriu a organização geral dos serviços dos Departamentos Marítimos, Capitanias dos portos e respectivas delegações do continente da República e das ilhas adjacentes

1919-12-26 - Decreto 6307 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 6307, incluindo um novo grupo de adubos na tabela a que se refere o artigo 4.º da organização dos serviços fiscais de importação, fabricação, preparação e venda dos adubos agrícolas, aprovada pelo decreto n.º 4829, de 23 de Setembro de 1918