1919-12-23 - Decreto 6292 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6292, cedendo à Comissão Administrativa do conlho do Bombarral, distrito de Leiria, o edifício e igreja matriz da sede do referido concelho, a fim de serem aproveitados na construção dos Paços do Concelho

1919-12-23 - Decreto 6293 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6293, autorizando a Junta da Freguesia das Areias, do concelho de Ferreira do Zêzere, a prosseguir na exploração de águas da mina que tem de entrar em terreno pertencente ao passal da mesma freguesia, a fim de abastecer o público

1919-12-23 - Decreto 6294 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6294, cedendo à Junta da Freguesia de Pontével, concelho do Cartaxo, as dependências do lado norte da igreja paroquial respectiva, para instalação dos serviços do registo civil

1919-12-23 - Decreto 6295 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6295, cedendo à Câmara Municipal do concelho de Ferreira do Zêzere o antigo presbitério em ruínas e respectivo passal da freguesia de S. Miguel, a fim de serem aproveitados na construção de um novo edifício destinado à cadeia da comarca e quartel da guarda republicana

1919-12-23 - Decreto 6296 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6296, cedendo à Junta Escolar do concelho de Fafe a antiga residência paroquial da freguesia de Estorãos, a fim de ali ser instalada a escola oficial e habitação do respectivo professor

1919-12-23 - Decreto 6297 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6297, cedendo à Câmara Municipal de Castro Daire a residência paroquial e quintal anexo da freguesia do mesmo nome, a fim de poderem ser aproveitados para a instalação do quartel da guarda republicana e outros serviços municipais

1919-12-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6132, de 26 de Setembro de 1919, que insere os programas e quadros de distribuìção das disciplinas do ensino secundário