1919-12-19 - Decreto 6282 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6282, considerando sem efeito o decreto n.º 1909, de 29 de Setembro de 1915, na parte referente à cedência, por meio de arrendamento, do antigo presbitério da freguesia de Murtosa à Câmara Municipal de Estarreja

1919-12-19 - Decreto 6283 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6283, cedendo à Junta da Freguesia de Ancora, do concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, o uso da água da fonte de Gelfa, pertencente ao passal da referida freguesia, assim como o respectivo encanamento de pedra, a fim a população ser abastecida de água potável

1919-12-19 - Decreto 6284 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 6284, aprovando o regulamento das Escolas Comerciais

1919-12-19 - Decreto 6285 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 6285, aprovando o regulamento para as Escolas Preparatórias do Ensino Industrial e Comercial

1919-12-19 - Decreto 6286 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 6286, aprovando o regulamento das Escolas Industriais

1919-12-19 - Portaria 2096 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Portaria n.º 2096, fixando as horas do trabalho semanal dos professores contratados das Escolas de Ensino Industrial

1919-12-19 - Portaria 2097 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2097, autorizando a Misericórdia de Setúbal a permutar nos terrenos do quintal do Asilo Bocage com outros da Câmara Municipal daquele concelho

1919-12-19 - Portaria 2098 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2098, autorizando a Misericórdia de Arronches a aceitar um donativo, sob determinadas condições, feito pela ex-comissão de abastecimentos do mesmo concelho, e anulando a portaria n.º 1804, de 5 de Maio de 1919, inserta no Diário do Govêrno n.º 102, de 28 do mesmo mês e ano

1919-12-19 - Portaria 2099 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2099, autorizando a Santa Casa da Misericórdia do Pôrto, como administradora do Sanatório Hospital de Rodrigues Semide, a adquirir um terreno contíguo àquele estabelecimento