1919-11-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Aviso tornando público que a República da Polónia aderiu à Convenção Internacional de Paris de 20 de Março de 1883 para a protecção da propriedade industrial

1919-11-13 - Decreto 6220 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 6220, autorizando provisóriamente a importação de açúçar cristalizado, em paralelipípedos, proìbindo às refinarias do continente da República o fabrico de açúcar do referido tipo, e inserindo várias disposições a fim de regular o seu preço e o abastecimento do mercado

1919-11-13 - Portaria 2056 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqùícolas

Portaria n.º 2056, transferindo para Amarante a sede da 2.ª Regência dos Serviços Florestais