1919-10-09 - Decreto 6150 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6150, regulando o ordenamento das despesas concernentes aos estabelecimentos e serviços prisionais, correccionais e de protecção a menores com sede em Lisboa

1919-10-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5118, inserto no Diário do Govêrno n.º 18, de 27 de Janeiro de 1919, que cedeu ao Ministério da Guerra parte do terreno da cêrca do extinto Seminário de Viseu, a fim de ser completada a instalação do quartel de artilharia n.º 7

1919-10-09 - Decreto 6151 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 6151, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento da polícia marítima do pôrto de Lisboa

1919-10-09 - Lei 900 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 1.ª Repartição

Autoriza o governador da província de Moçambique a dispender até a quantia de 280000$00 para custear a aquisição de material de telegrafia sem fios e instalações respectivas.

1919-10-09 - Decreto 6152 - Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços de Saúde

Decreto n.º 6152, autorizando o conselho de administração do Hospital e Sanatório Coloniais a levantar na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo destinado às novas instalações do mesmo Hospital e Sanatório

1919-10-09 - Portaria 2013 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2013, alterando o regulamento interno dos serviços da Sociedade das Águas do Luso, concessionária da exploração das águas mínero-medicinais do Luso, concelho da Mealhada, e inserindo a nova tabela de preços das senhas para aplicações terapêuticas e higiénicas