Resultados para o dia 1919-10-10
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1919-10-10 - Portaria 2014 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil
Portaria n.º 2014, determinando que os oficiais do registo civil se recusem a receber atestados de óbito passados pelos regedores, salvo no caso extremo e comprovado de absolutamente se não poder recorrer à intervenção profissional
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1919-10-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6131, de 26 de Setembro de 1919, que deu uma nova redacção ao artigo 23.º e seu § 1.º do regulamento dos serviços de recrutamento de 23 de Agosto de 1911
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1919-10-10 - Lei 901 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
Fixa os vencimentos anuais dos serventuários das escolas primárias oficiais.
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