1919-10-22 - Decreto 6172 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6172, revogando as disposições do § 1.º do artigo 158.º do Código da Contribuìção Predial

1919-10-22 - Decreto 6173 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6173, alterando as disposições contidas no artigo 24.º do regulamento do imposto do sêlo, de 9 de Agosto de 1902

1919-10-22 - Decreto 6174 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Decreto n.º 6174, regulamentando o artigo 1.º e seu § único da lei n.º 861, de 27 de Agosto de 1919, na parte relativa às nomeações dos reitores e vice-reitores das Universidades, bem como dos directores das Faculdades e Escolas UniversitáriasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-10-22 - Decreto 6175 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6175, aumentando com mais um lugar o quadro dos segundos assistentes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e determinando que êsse segundo assistente fique pertencendo ao Instituto de Medicina Legal, anexo à mesma FaculdadeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo