1919-10-11 - Decreto 6153 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6153, fixando o dia 23 de Novembro de 1919 para a realização das eleições de procuradores à Junta Geral e de vereadores da Câmara Municipal na assemblea eleitoral do concelho da Mealhada, e anulando o decreto n.º 6126, de 25 de Setembro do mesmo ano, na parte que diz respeito às eleições do referido conselho

1919-10-11 - Lei 902 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Secretaria Central

Altera a Lei n.º 870, de 8 de Setembro de 1919, que mantêm pelo prazo de um ano o subsídio de 100000$00 mensais criado pelo Decreto n.º 3422, de 5 de Outubro de 1917.

1919-10-11 - Decreto 6154 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Secretaria Central

Decreto n.º 6154, criando no distrito do Pôrto, funcionando no extinto Convento do Vairão, a Escola Maternal e Profissional para indivíduos do sexo feminino, dos dois aos dezóito anos

1919-10-11 - Portaria 2015 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2015, autorizando a Sociedade anónima de responsabilidade limitada denominada Esfera, Companhia de Resseguros, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar vários ramos de resseguros

1919-10-11 - Portaria 2016 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2016, autorizando a Companhia de Seguros L'Urbaine a substituir por obrigações da dívida externa portuguesa de 3 por cento, 1.ª série, as obrigações da Companhia Geral de Crédito Predial Português, já sorteadas, e que de futuro o venham a ser, e que, depositadas na Caixa Geral de Depósitos, constituem as suas reservas metálicas

1919-10-11 - Portaria 2017 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria nº 2017, autorizando a Companhia de Seguros Indemnizadora a substituir por outras tantas obrigações da dívida externa portuguesa de 3 por cento, 3.ª série, dez obrigações dessa natureza já sorteadas e que fazem parte do seu depósito de garantia

1919-10-11 - Portaria 2018 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2018, autorizando a Companhia de Seguros Atlas, com sede em Lisboa, a levantar um depósito na Caixa Geral de Depósitos

1919-10-11 - Portaria 2019 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2019, autorizando a Companhia de Seguros A Mundial a reùnir numa só apólice o seguro contra vários riscos

1919-10-11 - Portaria 2020 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2020, autorizando a Companhia de Seguros Lloyd Luso-Brasileiro Terra e Mar, com sede em Lisboa, a constituir-se, definitivamente e a explorar vários ramos de seguros reais

1919-10-11 - Portaria 2021 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2021, autorizando a Companhia de Seguros A Beira, com sede na Covilhã, a reformar os seus estatutos

1919-10-11 - Decreto 6155 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção das Bôlsas Sociais do Trabalho, Estatística e Defesa Económica

Decreto n.º 6155, expropriando a quinta da Granja de Cima, situada nas freguesias de Lordelo do Ouro e Foz do Douro, destinada a instalação de casas económicas