1919-01-15 - Decreto 5099 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5099, declarando sem efeito o decreto de 2 de Março de 1912, publicado no Diário do Govêrno de 7 de Março do referido ano, referente à cedência do presbitério e seus anexos da freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca

1919-01-15 - Decreto 5100 - Ministério do Comércio - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 5100, aprovando o regulamento do Instituto Industrial de Lisboa