1918-09-26 - Portaria 1539 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1539, mandando passar à Secretaria de Estado da Instrução Pública, para darem entrada na Biblioteca Popular de Lisboa, todas as publicações que não interessem aos serviços da Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos

1918-09-26 - Decreto 4840 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4840, cedendo à Junta da Freguesia de Vila Cova, do distrito da Guarda, para ampliação do respectivo cemitério, a antiga igreja paroquial, situada no meio do mesmo cemitério

1918-09-26 - Decreto 4841 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4841, criando um imposto sôbre os lucros excepcionais derivados do estado de guerra

1918-09-26 - Decreto 4842 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4842, considerando tambêm candidatos aos cursos para inspectores de finanças de 2.ª classe os oficiais das inspecções de finanças e os secretários de finanças de qualquer classe, com mais de três anos de serviço de oficiais ou secretários, e os chefes de distrito de 2.ª classe habilitados com o curso geral dos liceus

1918-09-26 - Decreto 4843 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4843, dispensando, para as nomeações de aspirantes efectivos das inspecções distritais e das Repartições de Finanças, o ano de serviço exigido no artigo 1.º do decreto n.º 3754, de 5 de Janeiro de 1915

1918-09-26 - Rectificação - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações aos decretos n.os 4577 e 4820, publicados, respectivamente, no Suplemento ao Diário n.º 155, de 12 de Julho de 1918, e no Diário n.º 204, de 19 de Setembro do mesmo ano